Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída por Lei Federal, a
data é um reforço ao enfrentamento e à mobilização sobre o problema nos
diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia. Diferente dos anos
anteriores, 2009 terá uma campanha própria, sugerida pelo Comitê Nacional de
Enfrentamento, do qual a Childhood Brasil atua como
multiplicador. Como forma de lembrar o cuidado e a necessidade de defesa dos
direitos de meninas e meninos, 2009 terá como símbolo uma flor.
Segundo os organizadores, o objetivo da nova
campanha é a aproximação da população ao enfrentamento da violência e da
exploração sexual de crianças e adolescentes. A flor, símbolo da campanha,
assim como crianças e adolescentes, exige cuidados e defesa para crescer de
forma saudável e protegida.
O material de divulgação será composto por cartaz, banner,
fitinhas para amarrar no pulso, boton e
adesivo para carro. Nesta edição, também será distribuída uma cartilha de
orientação na prevenção ao abuso e a exploração sexual. A semana do 18 de maio também contará com ações de mobilização contra
a violência sexual em todo os País.
O lançamento nacional da campanha será em Recife, com estréia do filme Cinderelas,
lobos e príncipes, do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo. A cidade foi escolhida para concentrar as
atividades nacionais como forma de apoio ao episódio que ganhou repercussão
nacional com o caso da criança de nove anos violentada pelo padrasto, que
resultou em gravidez e posterior interrupção amparada no devido processo legal
brasileiro.
Após o lançamento oficial, o filme seguirá com
estréia em Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre. As demais
cidades poderão utilizar o filme após o mês de julho, quando haverá cópias
disponíveis em DVD.
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal No. n.º 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a
Exploração sexual. A motivação para criação de uma data como mais um elemento
de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes,
foi criar capacidade e mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos
governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra ä
violência sexual de criança e adolescente. Por outro, lado a
intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações
desse tipo de violência bem como criar possibilidades e incentivos para
implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o
enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e
promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização,
conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973
em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o
"Crime Araceli". Esse era o nome de uma
menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta
e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime,
apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Desde a criação dessa Lei a sociedade civil
organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de
avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da
violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente aprovado pelo
CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.